1993-06-12 - DESPACHO 19/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE JUNHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1994-01-04 - DESPACHO 19/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. JOÃO MANUEL ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO, PARA AUTORIZAR DESPESAS INERENTES AO GABINETE.

1993-12-07 - DESPACHO 19/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ FERNANDES CANELA LOPES, COMO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO ENTRE 16 E 24 DE NOVEMBRO DE 1993.

1994-01-13 - DESPACHO 19/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA PINHO DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO DE 28 A 31-12 O SUBDIRECTOR-GERAL ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA.

1993-04-23 - DESPACHO 19/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA JOEL DOS SANTOS COSTA, PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA ÁREA DAS RELAÇÕES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401.

1993-05-12 - DESPACHO 19/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DO ORFEÃO DA COVILHÃ, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA E AO LUXEMBURGO, DE 930521 A 930530, PARA REALIZAR DIVERSOS ESPECTÁCULOS.

1993-03-30 - DESPACHO 19/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR DE ENERGIA NO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA. NOTA: COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 8/95, DE 18 DE JANEIRO CESSAM TODAS AS DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA.

1993-05-21 - DESPACHO 19/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS (PRAUD), AS REGRAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL PELAS CAMARAS MUNICIPAIS PARA A CONSTITUICAO DAS EQUIPAS DOS GABINETES TÉCNICOS LOCAIS (GTLS), BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E OS PROCESSOS DE APOIO FINANCEIRO DO ESTADO. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-01-12 - DESPACHO 19/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, LIC. JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO MERCADO DOS MEDICAMENTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE OUTUBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DESTA MATÉRIA.

1993-07-30 - DESPACHO 19/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SIVA - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVA, LIC. JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, A COMPETENCIA QUE LHE CONFERE A AL.B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7 COM A NOVA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 600 000$. REVOGA A DELEGAÇÃO AO SUBDIRECTOR-GERAL ARLINDO NOGUEIRA MARQUÊS CORREIA, CONSTANTE DA AL.A) DO N.1 DO DESP.9/92, DE 18-2.