1994-09-09 - DESPACHO 49/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Surf o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-07-01 - DESPACHO 49/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O ENGENHEIRO ANTÓNIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA CORTIÇA - CTCOR.

1994-10-06 - DESPACHO 49/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA LAIRES PARA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITO A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994 E VÁLIDA POR UM ANO.

1994-07-16 - DESPACHO 49/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina que o fundo de turismo transfira para a ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, S.A. os saldos das receitas que lhe forem entregues, no ano de 1993, pela concessionária da zona de jogo da Figueira da Foz em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 1 do Decreto Regulamentar 81/80, de 17 de Dezembro.

1994-12-14 - DESPACHO 49/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LICENCIADA RITA BELEZA DE MIRANDA DE MAGALHÃES COLLACO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS FUNDAÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL COM FINS PRINCIPAIS OU EXCLUSIVOS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DA SAÚDE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-02-03 - DESPACHO 49/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AMEIXA D'ELVAS' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COABO - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BORBA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. (...)

1994-10-14 - DESPACHO 49/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, no director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em regime de substituição, lic. Raúl Carlos, em matéria de redução dos montantes concedidos no âmbito do Fundo Social Europeu, ficando confirmados os actos entretanto praticados neste domínio. A presente subdelegação não prejudica as demais competências delegadas pelo Despacho 255/94, de 22 de Julho, do Ministro do Em (...)