Despacho 49/94, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [238], de 14.10.1994, Pág. 10442
- Data: 1994-10-14
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Sumário
Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, no director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em regime de substituição, lic. Raúl Carlos, em matéria de redução dos montantes concedidos no âmbito do Fundo Social Europeu, ficando confirmados os actos entretanto praticados neste domínio. A presente subdelegação não prejudica as demais competências delegadas pelo Despacho 255/94, de 22 de Julho, do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no DR.IIS, nº 184, de 10 de Agosto de 1994.
Aviso
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