Despacho 49/94, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [287], de 14.12.1994, Pág. 12532
- Data: 1994-12-14
- Secções desta página::
Sumário
DELEGA NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LICENCIADA RITA BELEZA DE MIRANDA DE MAGALHÃES COLLACO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS FUNDAÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL COM FINS PRINCIPAIS OU EXCLUSIVOS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DA SAÚDE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1994.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/64152/despacho-49-94-de-14-de-dezembro