Resultados para o dia 1994-12-14
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RECONHECE AO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO.
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1994-12-14 -
DESPACHO
SET50-XII/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 4.2 DO DESPACHO SET48-XII/94 RELATIVO AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE QUE FOI PUBLICADO NO DR.IIS, 252, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, ESCLARECENDO DÚVIDAS SUSCITADAS PELO MESMO DESPACHO.
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ESCLARECE DÚVIDAS SUSCITADAS PELO NUMERO 1.27 DO DESPACHO 5/94 DO MINISTRO DA SAÚDE PUBLICADO NO DR.IIS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE DETERMINANDO QUE SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS E DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PODERAO AUTORIZAR A ULTRAPASSAGEM DO TERÇO DO VENCIMENTO CORRESPONDENTE A REMUNERAÇÃO PRINCIPAL NO PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS E AGENTES POR EFEITO DO EXERCÍCIO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.
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DELEGA NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LICENCIADA RITA BELEZA DE MIRANDA DE MAGALHÃES COLLACO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS FUNDAÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL COM FINS PRINCIPAIS OU EXCLUSIVOS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DA SAÚDE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1994.
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NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA.
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