1994-12-15 - PORTARIA 179/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1994-12-15 - PORTARIA 180/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O VALOR DA CONTRIBUICAO INICIAL A ENTREGAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES CUJA ACTIVIDADE SE TENHA INICIADO ANTES DE 1-1-92 E CALCULADO PELA APLICAÇÃO DE UMA TAXA SOBRE O VALOR MÉDIO DOS SALDOS MENSAIS DOS DEPÓSITOS DURANTE O ANO DE 1992, NAO CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS EXLUIDOS NOS TERMOS DO ART. 3 DO REGULAMENTO DO FUNDO. FIXA A TAXA REFERIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR.

1994-12-15 - PORTARIA 178/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1994-12-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC192/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DE UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL DE 262 000 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 187 E EVENTUALMENTE UM OUTRO SUBSÍDIO DE IGUAL MONTANTE PARA A CONSTRUCAO N. 179 SE ESTA OPÇÃO SE VIER A CONCRETIZAR, DESTINADAS AOS ARMADORES PANAMIANO E INGLÊS BAMBURI TANKERS HOLDING (NAURU) CO. & BLUE CIRCLE FINANCIAL SERVICES, LTD. A ENTREGA DOS REFERIDOS SUBSÍDIOS SERA EFECTUADA PELA DIRECCAO-GERAL DO (...)

1994-12-15 - DELIBERAÇÃO EDELIB32/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social, em matéria de visto dos orçamentos e contas das instituições particulares de solidariedade social da área da segurança social. A presente delegação é feita sem prejuízo do poder de avocação e com a faculdade de subdelegação nos directores dos serviços sub-regionais. Consideram-se ratificados os actos praticados nesta matéria antes (...)

1994-12-15 - PORTARIA 188/94IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORT.1054/93, DE 21-10, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-12-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC191/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO DE QUATRO SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, NOS MONTANTES DE 779 200 000$, 729 200 000$, 680 400 000$ E 328 500 000$, PARA APOIO, RESPECTIVAMENTE, AS CONSTRUCOES NS. 184, 185, 186 E 191, DESTINADOS AO ARMADOR ALEMÃO TANKREEDEREI AHRENKIEL, GMBH. AS ENTREGAS DOS MONTANTES REFERIDOS SERAO EFECTUADAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APOS A CONFIRMACAO PELA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA.

1994-12-15 - DESPACHO DIDESP22/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, SAO APROVADAS REGRAS COM VISTA A HARMONIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS QUE CONDICIONAM A FACULDADE DE OS DIRIGENTES MÁXIMOS DOS SERVIÇOS DE AUTORIZAR, NO TODO OU EM PARTE, O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO EM VIRTUDE DE FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA.

1994-12-15 - PORTARIA 185/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-12-15 - PORTARIA 181/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL.