1994-12-16 - DESPACHO 359/94FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO DE CARVALHO, SUBDELEGA DIRECTOR GERAL DO TESOURO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESPACHO N.61/94-XII, DE 18-7, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS QUE OCORRAM NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NA SUA DIRECTA DEPENDENCIA. AUTORIZA AINDA A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS.

1994-12-16 - DESPACHO 695/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM>>: MONTANTE - JPY 5,700,000,000 PRAZO - CINCO ANOS E TRES MESES DATA DE EMISSÃO - 22-11-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100,25% TAXA DE JURO - 4,5% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 22-2-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE (...)

1994-12-16 - DESPACHO 694/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA A CELEBRACAO DO <<1992 ISDA MASTER AGREEMENT>> COM O CRÉDIT SUISSE FINANCIAL PRODUCTS, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.

1994-12-16 - DESPACHO 70/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL DA COSTA SOUSA DA FÁBRICA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.

1994-12-16 - DECLARAÇÃO DDECL72/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE FOI TRANSFERIDA PARA OS HERDEIROS DO ENGENHEIRO CAETANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE DE BETTENCOURT A PROPRIEDADE DA PINTURA DE 1487 ASSINADA POR CARLO CRIVELLI, QUE CONTEM A VIRGEM. ESTA PINTURA NAO PODE SER ALIENADA OU ENVIADA PARA FORA DO PAIS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA. E NECESSARIO IGUALMENTE AUTORIZAÇÃO PARA QUAISQUER TRABALHOS DE CONSERVACAO, REPARAÇÃO OU MODIFICAÇÃO.

1994-12-16 - DESPACHO 123/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O DR. ORLANDO QUINTAS GOMES VEIGA PARA INTEGRAR O COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, DO QUARTO PROGRAMA QUADRO DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA, COMO DELEGADO EFECTIVO.

1994-12-16 - DESPACHO 104/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA LÚCIA FIALHO FERREIRA MARIA GOMES BELO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-12-16 - DESPACHO 101/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA MARIA INES CUNHA COSTA PEREIRA LOUREIRO DO CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-12-16 - DESPACHO 82/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O MESTRE EM DIREITO ANTÓNIO DIOGO ABREU MELO BARTOLO PARA REALIZAR ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.

1994-12-16 - DESPACHO 28/SEAP/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS, LICENCIADO LUÍS MOTA GONÇALVES PORTO.

1994-12-16 - DECLARAÇÃO DDECL68/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CONCELHO DE MATOSINHOS, CENTRO CULTURAL DE CURRELOS, COM SEDE EM CASAL DA TORRE, CURRELOS, CARREGAL DO SAL, CLUBE DE FUTEBOL 'OS BONJUANENSES', COM SEDE EM FARO, GRUPO CORAL DAVID DE SOUSA, COM SEDE NA FIGUEIRA DA FOZ, LIGA DOS AMIGOS DO AVELAR, COM SEDE EM LISBOA E ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES DO DISTRITO DE VISEU.

1994-12-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC184/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ARQUITECTO JOÃO MANUEL LOPES BIENCARD CRUZ PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

1994-12-16 - DESPACHO DD2/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA O ENGENHEIRO FERNANDO VENTURA MENDES DA COSTA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE NACIONAL DE GESTÃO DO PROGRAMA QUADRO SECTORIAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA. DESIGNA OS ENGENHEIROS MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DE CAMPOS QUILHO CARDOSO LOURENÇO, JOSÉ MARIA CARDOSO DOMINGOS, JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA CANHA E JOAQUIM JOÃO FERREIRA BARROCAS BORDIO, O DR. JOSÉ MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E O DR. EZEQUIEL DE ALMEIDA PINHO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTES DAS SEGUINTES UNIDADES R (...)

1994-12-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT58/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO QUE AUTORIZA A RÁDIO BARCA A AUMENTAR A POTÊNCIA APARENTE RADIADA.

1994-12-16 - DESPACHO DD284/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA AS LICENCIADAS EM DIREITO RITA HOWORTH BARBOSA DA CRUZ FROES, ESTRELA ARAMITA DIAS CHAMBEL CAPELO DE SOUSA E MARIA LUISA ALVES DA SILVA NETO PARA REALIZAREM ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, ATE 1 DE OUTUBRO DE 1995.