2008-11-18 - Anúncio (extracto) 7029/2008 - Associação de Comércio Electrónico em Portugal

Rectifica os estatutos da Associação de Comércio Electrónico em Portugal

2011-01-07 - Despacho 381/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Determina a constituição da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Electrónico (CNRSE), que assume o papel de coordenação e acompanhamento permanente dos trabalhos em curso, nos termos constantes do Plano de Operacionalização para o RSE - Registo de Saúde Electrónico e que exerce a sua actividade até ao fim de 2012. Nomeia Luís Manuel Barreto Campos, coordenador nacional do Registo de Saúde Electrónico.

2008-09-16 - Lei 60/2008 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.

2011-04-13 - Portaria 157/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Homologa o adicional e as alterações (constantes do anexo I) ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) - que passa a denominar-se Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL) -, a outorgar entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), a Associação Nacional das Indústrias de Material Eléctrico e Electrónico (ANIMEE) - agora denominada Associação Portuguesa das Empre (...)

2009-08-18 - Decreto Legislativo Regional 26/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Exclui a aplicação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, que constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A, do Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem e do Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, que estabelece um regime aplicável às infracções às no (...)

2010-06-14 - Portaria 314-B/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.

2011-02-17 - Despacho 3237/2011 - Universidade do Minho - Reitoria

Cria o curso de formação especializada em Comércio Electrónico e Contratação Electrónica e aprova o mapa de organização do plano de estudos do respectivo curso

1984-04-17 - RESOLUÇÃO 53/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Artifel-Sociedade de Electrónica e Electromecânica o fornecimento e montagem de PPCA electrónico no Hospital da Horta.

1998-09-01 - Resolução do Conselho de Ministros 115/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico e define os seus objectivos. Atribui à Equipa de Missão para a Sociedade da Informação diversas incumbências nesta área nomeadamente de apoiar o Ministro da Ciência e da Tecnologia e o Ministro da Economia na coordenação do processo de concretização dos objectivos contidos na referida Iniciativa Nacional e de submeter ao Governo o Documento Orientador da mesma. Mandata o Ministro da Economia, para em articulação com Equipa de Missão, no âmbito desta Ini (...)

2009-06-17 - Portaria 665/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que se dediquem ao comércio por grosso e ou à importação de material eléctrico, electrónico, informático, electrodoméstico, fotográfico ou de relojoaria e actividades conexas, incluindo serviços.