1993-03-05 - DESPACHO 21/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ABRE O CONCURSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS COMPREENDIDOS NA MEDIDA NUMERO 4.3, ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E POS-GRADUACOES DO SUBPROGRAMA 4 DO PRODEP- PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL. DESIGNA O RESPECTIVO JÚRI COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: GESTOR DO PRODEP, QUE PRESIDE, DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, GESTOR DO SUBPROGRAMA DO ENSINO SUPERIOR, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS E O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE (...)

2015-11-02 - Louvor 594/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Presta público louvor aos Profs. Doutores Armando José Pinheiro Marques Pires, Hugo Alexandre Lopes Menino, Jorge Manuel Fernandes Figueira Ferreira, Maria Antónia da Silva Lopes de Carravilla, Paulo Jorge Morais Alexandre e Vasco Afonso da Silva Branco pela participação no júri do concurso «Projetos de desenvolvimento e validação de indicadores de desempenho para a produção, transferência e difusão do conhecimento nas Instituições de Ensino Superior Politécnico»

2003-08-25 - Portaria 887/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da alínea b3) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria nº 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 533-A/99, de 22 de Julho.

2000-11-03 - Portaria 1063/2000 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 532-E/2000, de 31 de Julho (aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria nº 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 533-A/99, de 22 de JUlho)

2002-10-31 - Declaração de Rectificação 31-F/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 1300/2002, de 27 de Setembro, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

1995-07-14 - Despacho Normativo 32/95 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS DISPÕEM SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E OBJECTIVOS DO INSTITUTO, BEM COMO SOBRE A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, QUADROS DE PESSOAL (DOCENTE E NÃO DOCENTE) E ESCOLAS DO INSTITUTO, PARA ALÉM DE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS SOBRE O MENCIONADO ORGANISMO. IDENTIFICA COMO ÓRGÃOS DO INSTITUTO O PRESIDENTE E OS CONSELHOS GERAL, ADMINISTRAT (...)

1993-12-23 - Decreto-Lei 415/93 - Ministério da Saúde

Integra as Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto no sistema educativo nacional, ao nível do Ensino Superior Politécnico, passando a designar-se, respectivamente, por Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, regulamenta o funcionamento das referidas escolas, designadas por 'Estes', as quais são dotadas de personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, ficando o ensino nelas ministrado sob a tut (...)

1995-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC181/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID) DO VALE DO AVE CONSTITUÍDA PELOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA OID DO VALE DO AVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA OID DO VALE DO AVE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE, CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO, CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, UNIVERSIDADE DO PORTO, UNIVERSIDADE DO MINHO, UNIVERSIDADE CATÓL (...)

1994-02-10 - DESPACHO DD65/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE NOVAS TECNOLOGIAS AGRÁRIAS E UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COM ESPECIAL ÊNFASE NA REGIÃO DO ALENTEJO. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA DE PROGRAMA ATE AO DIA 15 DE ABRIL DE 1994 TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ANTÓNIO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR, DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA, QUE COORDENARÁ, PROF. ANTÓNIO MANUEL ROCHA PARREIRA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BE (...)

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1 (...)