1936-02-22 - Portaria 8368 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Serviços Económicos

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para terem a devida execução, o decreto-lei n.º 26164, que prorroga os prazos em que é permitida a importação de mercadorias italianas em viagem, e o decreto-lei n.º 26057, que indica as mercadorias provenientes ou originárias da Itália ou das suas possessões cuja importação fica proïbida, bem como aquelas cuja exportação, reexportação, baldeação e trânsito fica igualmente proïbida para êsse país

2017-06-22 - Despacho 5452/2017 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da Prestação de Serviços para desenvolvimento do Projeto de Execução e Assistência Técnica para a «Linha da Beira Baixa - km 15,400 a 15,470, LD - Muro de contenção e km 140,850 a 140,900, LE - Estabilização de talude de aterro» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - delegação de competências (...)

2024-02-22 - Anúncio de procedimento 2830/2024 - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

Concurso Público para a Aquisição Serviços Especializados de Suporte à Construção da Prova de Conceito do Sub-Projeto GIRA no Âmbito do Projeto N.º 52 - Agenda CIRCULARTECH Apoiado pela Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial, Integrada na Dimensão Resiliência do Plano de Recuperação e Resiliência no Âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia (EU), Enquadrado no Next Generation UE, para o Período de 2021 - 2026

1999-12-22 - Aviso 269/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 2 de Dezembro de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separação de Pessoas, concluída na Haia, em 1 de Junho de 1970, comunicado ter o Governo de Portugal notificado, em 17 de Outubro de 1999, que a referida Convenção foi estendida ao Território de Macau, nos mesmos termos em que a ela se encontra vinculado o Estado Português.

2008-03-28 - Decreto-Lei 61/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (22.ª alteração) o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/85/CE (EUR-Lex), de 23 de Outubro, 2007/5/CE (EUR-Lex), de 7 de Fevereiro, 2007/25/CE (EUR-Lex), de 23 de Abril, 2007/31/CE (EUR-Lex), de 31 de Maio, 2007/50/CE (EUR-Lex), de 2 de Agosto, e 2007/52/CE (EUR-Lex), de 16 de Agosto, da Comissão.

2012-12-31 - PORTARIA 114/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 8.º,12.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 46.º, 49.º e 50.º do Regulamento da Medida 2.2. - "Pagamentos Agroambientais e Natura 2000", do Eixo 2: "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, anexo à Portaria n.º 25/2008, de 17 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 51/2010, de 28 de Maio.

2014-09-22 - Anúncio de concurso urgente 192/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

1-1-5018/2014 - Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas para Hemogramas e Reticulocitos incluindo (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis, lâminas e todos os reagentes de coloração necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; controlos de qualidade externos por equipamento/parâmetro; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos), englobando a colocação (...)

2014-09-22 - Anúncio de concurso urgente 192/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

1-1-5018/2014 - Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas para Hemogramas e Reticulocitos incluindo (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis, lâminas e todos os reagentes de coloração necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; controlos de qualidade externos por equipamento/parâmetro; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos), englobando a colocação (...)

2022-08-22 - Despacho 10275-A/2022 - Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 21 de agosto de 2022 e as 23h59 de 23 de agosto de 2022, para todo o território continental

2025-12-22 - Despacho 15178/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Procede à dispensa de constituição de uma comissão de negociação para a negociação de alterações ao anexo 16 do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, na sua redação atual.