2018-06-22 - Despacho 6109/2018 - Finanças e Justiça - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e Adjunta e da Justiça

Confere permissões genéricas para a condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro à administradora judiciária Maria Eleutéria Bernardo Pereira do Nascimento e ao Tribunal Judicial da Comarca da Guarda ao administrador judiciário Porfírio de Oliveira

2019-02-12 - Contrato 71/2019 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2018 - Atividades Regulares

2019-03-22 - Aviso 5109/2019 - Município de Esposende

Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de dois postos de trabalho (m/f) previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, um na área funcional de aprovisionamento e um na área funcional de direito

2019-07-22 - Aviso 13/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal comum para preenchimento de 11 postos de trabalho da categoria de assistente da especialidade de medicina geral e familiar da carreira especial médica, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

2019-11-22 - Aviso de prorrogação de prazo 1785/2019 - A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

PRC 030/2019 - Prestação de serviços de assistência técnica na recolha, amostragem, transporte e execução de análises da qualidade das águas de consumo, águas brutas e águas residuais do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Minho, ano 2020 (PCQA, PCO, PMQAR).

2021-07-22 - Acórdão (extrato) 526/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Socialista (PS) e o PESSOAS - ANIMAIS - NATUREZA (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «PS-PAN», e o símbolo constante do anexo ao presente Acórdão, adote a denominação «VIVA' AVEIRO», e determina a anotação da coligação

2024-08-22 - Aviso 18273/2024/2 - Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Procedimento concursal, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na categoria de assistente, área de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética.

2025-01-22 - Despacho 959/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta de Lisboa, Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira, na chefe da Divisão de Inspeção Tributária III, Maria Fernanda Cristóvão Alexandre Antunes, no chefe da Divisão de Inspeção Tributária IV, Carlos Manuel Dias Moreira, e no chefe da Divisão de Inspeção Tributária VI, Paulo Manuel dos Santos Caetano.

1982-02-22 - Despacho Normativo 18/82 - Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida

Esclarece que, para efeitos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, as garrafas de vidro são consideradas como material contundente, constituindo portanto contravenção a sua introdução ou venda nos recintos desportivos.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-P/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio Mendes Pereira no processo n.º 2635/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e mantida no processo n.º 723/87 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do mesmo Tribunal.