2009-09-24 - Decreto 22/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 2 ha, situada em Castanho, no lugar de Lamas, freguesia de Moledo, concelho de Castro Daire, pertencente ao perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço, que se destina à construção de um centro de dia e de apoio domiciliário.

1933-05-22 - Decreto-Lei 22553 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Considera válidas para todos os efeitos as portarias que nomeiam o presidente da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e os membros da comissão administrativa das obras do Novo Arsenal do Alfeite, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades legais além da publicação no Diário do Governo.

2012-11-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que cumpra as suas responsabilidades legais no âmbito de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira cumprindo os princípios da continuidade territorial e respeito pela especificidade insular da população madeirense e porto-santense.

2014-05-22 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 6/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Os artigos 483.º, n.º 1 e 496.º, n.º 1 do Código Civil devem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais, particularmente graves, sofridos por cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. (Processo n.º 6430/07.0TBBRG.S1)

2014-07-22 - Despacho 9480/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Determina os valores para efeitos da remuneração do diferimento da repercussão nas tarifas de energia elétrica de 2014 do montante não repercutido do ajustamento anual da compensação devida pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia, referente ao ano de 2012.

2014-01-09 - Aviso 383/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, IPSS, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Luís Villas Boas, 20-22, 2810-427 Laranjeiro

2014-05-22 - Despacho 6700/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), do trabalhador Ricardo Miguel Farinha de Oliveira

2010-01-22 - Deliberação (extracto) 179/2010 - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (RCTFP) com: Paula Manuela Tavares Vilaça e Maria José Ribeiro Teixeira, na área de Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e Elsa Flores Maia Sá Almeida, na área de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

2010-01-22 - Aviso 1527/2010 - Município de Barcelos

Operação de alteração das especificações do lote n.º 20, do loteamento sito no Lugar de Picoto, da freguesia de Macieira, titulado pelo alvará de loteamento n.º 009/2003, emitido em 19 de Março de 2003, a que se refere o processo n.º 72/99-L, em que é requerente Manuel António dos Reis Silva Pereira

2010-03-22 - Aviso 5926/2010 - Município de Oeiras

Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais na área de mecânica, publicitado através do aviso n.º 10958/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009