2025-05-22 - Louvor 387/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia

Concessão de louvor às coordenadoras de diretores de turma Maria Cláudia Lima Guedes da Silva Amorim, Julieta Isabel Soares Pereira Sousa Oliveira e Margarida Maria Pinto Soares Duarte, do Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia.

2025-05-22 - Aviso 13068/2025/2 - Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Procedimento concursal com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na categoria de assistente, área de anatomia patológica.

2025-09-26 - Acórdão (extrato) 653/2025 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma interpretativamente extraída do artigo 23.º, n.º 10, do Estatuto do Administrador Judicial (Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro), que sujeita ao limite de 100.000 €, ali referido, a totalidade da remuneração variável devida aos administradores de insolvência, nela se incluindo a majoração prevista no respetivo n.º 7.

2025-12-22 - Despacho (extrato) 15187/2025 - Justiça - Polícia Judiciária

Designação, em regime de comissão de serviço, para os cargos de chefe de setor, no Setor de Apoio à Gestão e de Chefe de Núcleo, no Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoal e Administrativo do DIC de Braga, respetivamente, dos especialistas auxiliares, Manuel Gonçalves Ferreira e Luzia Maria Rodrigues Barbosa Rocha.

1984-07-30 - Decreto-Lei 259/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

CRIA UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO E EXTINGUE O LUGAR DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO DE EXPLOSIVOS, ANEXO AO DECRETO-LEI NUMERO 22/82, DE 7 DE JUNHO, ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 744/82, DE 30 DE JULHO.

1992-02-05 - DESPACHO 59/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, OS PODERES, PARA APLICAR NOS TERMOS DO N.3 DO ART.11 DO DEC-LEI 91/82, DE 22-3, MULTAS ATE AOS LIMITES DE 5 000 000$ , 2 500 000$ OU 1 250 000$, CONSTANTE, NOS NS. 1,2 OU 3 DO ART. 4 DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO.

1993-11-22 - Despacho Normativo 366/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, NA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.

1997-05-31 - Declaração de Rectificação 10-J/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 22/97, do Ministério da Defesa Nacional, que sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 41/Ponta Delgada, denominada «Quartel dos Arrifes», publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1997.

1997-08-22 - Portaria 709/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Fonte Santa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão. A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

1998-05-22 - Aviso 90/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 13 de Fevereiro de 1998, os Governos do Tajiquistão e do Gabão depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994.