1975-05-22 - Despacho Normativo - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, da Agricultura e Pescas e do Trabalho

Desanexa das Federações dos Grémios da Lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo as Fábricas de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações e Baterias de Silos - Transfere para o Instituto de Reorganização Agrária todo o património respeitante àquelas unidades fabris

1982-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Penal em Matéria de Abalroamento e Outros Acidentes de Navegação, com efeitos a partir da independência daquele Estado

1990-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças

2016-07-22 - Despacho 9404/2016 - Administração Interna e Justiça - Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça

Nomeia o Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, e o Dr. Veríssimo dos Santos Milhazes, Diretor da Unidade de Informação e Investigação Criminal da Polícia Judiciária, como representantes no Júri Nacional da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade

2016-09-22 - Aviso 11604/2016 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Resultados da Prova de Conhecimentos do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções nos Laboratórios do Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia, aberto pelo Aviso n.º 6616/2016 e pela oferta BEP n.º OE201605/0276

2016-12-22 - Contrato 689/2016 - Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/257/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Educativa Nacional de Inclusão e Inovação nas Escolas - Apoio à Atividade Desportiva - O Desporto para a Interculturalidade e Inclusão nas Escolas - II Edição

2017-11-22 - Despacho 10129/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia

É reconhecida a idoneidade da Lusíadas, S. A., para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento no domínio técnico-científico das ciências da vida e da saúde, designadamente, na área das neurociências, envelhecimento e doenças degenerativas

2018-06-22 - Aviso 8533/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para admissão de 5 estagiários, tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho na categoria de técnico de informática, do grau 1 nível 1, da carreira de técnico de informática, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2014-12-22 - Despacho (extrato) 15501/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Teresa Moedas Godinho Moutinho, categoria e carreira de Assistente Operacional, com remuneração entre o nível 5.º e 6.º da Tabela Remuneratória Única, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto de Segurança Social, I. P

2019-11-22 - Portaria 812-A/2019 - Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição da apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2020