Aviso , de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento
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Fonte: Diário da República n.º 270/1990, Série I de 1990-11-22.
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Data:
1990-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Aviso
Por ordem superior torna-se público que, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificou a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Novembro de 1990. - O Subdirector-Geral, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486797.dre.pdf .
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