1996-08-22 - DECLARAÇÃO 22/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Norminativo nº135/96, de 11 de Julho, que aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso ao quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA.

2003-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 22/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na categoria de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República.

2004-10-22 - Declaração de Rectificação 92/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais.

1985-12-31 - DECLARAÇÃO DD5206 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 35/85, de 10 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985.

2006-06-22 - Decreto-Lei 120/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 16 de Dezembro, relativa aos caracteres e condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.

2009-01-22 - Portaria 81/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Serapitel, englobando vários prédios rústicos de Cabeça, Loriga, Alvôco da Serra e Vide, do concelho de Seia, e comete a respectiva gestão à Urze - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela.(ZIF n.º 33, processo n.º 108/07 AFN).

2009-10-22 - Portaria 1329/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Aveiras de Cima vários terrenos cinegéticos (processo n.º 4275-AFN) e anexa à zona de caça associativa de Aveiras de Cima vários prédios rústicos (processo n.º 4730-AFN), todos na freguesia de Aveiras de Cima, município de Azambuja.

1948-06-22 - Decreto-Lei 36928 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Compete à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, além das funções que lhe foram confiadas pelo decreto-lei n.º 29749 de 13 de Julho de 1939, promover a classificação oficial dos diferentes tipos e classes de lãs produzidas em Portugal, definir as características têxteis e orientar a exportação das mesmas lãs.

2012-05-22 - Despacho 7031/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa Marisa Antónia Rodrigues Moreira Palhares Monterio Torres, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

2012-05-22 - Despacho 7042/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa João Mário Leandro Gonçalves Costa Palma para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.