Declaração DD5206, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 301-2ºSupl, de 31.12.1985, Pág. 4260-(22)
Data: 1985-12-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 35/85, de 10 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 35/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na tradução do título do Acordo celebrado entre Portugal e a Hungria no domínio da cooperação, onde se lê "e o Governo Popular da Hungria» deve ler-se "e o Governo da República Popular da Hungria».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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