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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1946

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Decreto-Lei 36924 - Ministérios do Interior, das Finanças, da Economia e das Comunicações

    Determina que deixe de constituir atribuição das alfândegas e fique a cargo da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telafones a liquidação e cobrança do imposto municipal que nas ilhas adjacentes incide sobre as mercadorias ali entradas por via postal, tanto procedentes do continente como das outras ilhas dos arquipélagos da Madeira ou dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Lei 2030 - Ministério da Justiça

    Promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente expropriação por causa de utilidade pública prevista na lei, sublocação, direito de preferência e acção de despejo.

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Decreto-Lei 36925 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Regula a campanha do açúcar colonial no ano de 1948-1949

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Decreto-Lei 36926 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Determina que passe a fazer parte do Ministério das Finanças, a partir de 1 de Julho do corrente ano, o Instituto Geográfico e Cadastral

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Decreto 36927 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção de Faróis, a celebrar contrato para a aquisição de quatro torres e dois mastros, em aço galvanizado, para as antenas dos radiofaróis a instalar no cabo Mondego, cabo Carvoeiro, cabo de Sines e Vila Real de Santo António

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Portaria 12450 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito no Estado da Índia para pagamento dos vencimentos a um lente substituto da Escola Médico-Cirúrgica de Goa no período decorrido de 10 a 31 de Dezembro de 1947

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Portaria 12451 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre um crédito na colónia de Macau para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 153.º, capítulo 7 º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia para 1947

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Portaria 12452 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Abre créditos no Estado da Índia para reforço de várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral do referido Estado para 1947

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Portaria 12453 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na colónia da Guiné destinado a despesas na metrópole com o tratamento e internamento de funcionários em sanatórios e casas de saúde para tuberculosos

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Decreto-Lei 36928 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Compete à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, além das funções que lhe foram confiadas pelo decreto-lei n.º 29749 de 13 de Julho de 1939, promover a classificação oficial dos diferentes tipos e classes de lãs produzidas em Portugal, definir as características têxteis e orientar a exportação das mesmas lãs.

  • Tem documento Em vigor 1948-06-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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