1989-03-30 - Portaria 237/89 - Ministério das Finanças

Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda, nos termos do artigo 43.º do Código do IRC e dos artigos 39.º e 47.º do IRS, a aplicar a bens e direitos alienados em 1989.

1941-08-19 - Portaria 9863 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa os coeficientes de tarifação para determinar os portes aplicáveis às diversas categorias de correspondências postais e às taxas e prémios dos serviços subsidiários e acessórios.

1983-04-02 - Portaria 366/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

Revê os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem e ajusta as verbas das tabelas de embarque e desembarque de pilotos.

1989-09-05 - Portaria 768/89 - Ministério da Educação

Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final dos cursos a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho.

1994-05-10 - Portaria 277/94 - Ministério das Finanças

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante 1994, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre rendimento das pessoas colectivas e singulares, cujos valores são publicados na tabela anexa.

2007-06-25 - Portaria 742/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007.

1969-02-21 - Portaria 23931 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional.

1968-03-18 - Portaria 23273 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional.

1967-03-13 - Portaria 22564 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional.

2001-08-28 - Portaria 1040/2001 - Ministério das Finanças

Actualiza, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas e das pessoas singulares, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2001.