1969-02-21 - DECLARAÇÃO DD10641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48852, que dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 43125 (Instituto das Indústrias de Pesca de Angola).

1969-02-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48852, que dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 43125 (Instituto das Indústrias de Pesca de Angola)

1969-02-21 - Portaria 23931 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional.

1969-02-21 - Decreto 48876 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Aprova o diploma orgânico dos Serviços Geográficos e Cadastrais de Angola e Moçambique - Revoga os Decretos n.os 35945, 44239, este só na parte respeitante a Angola e Moçambique, 44532 e 45245 e a alínea b) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 46416.

1969-02-21 - Portaria 23932 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência - Secretaria de Estado do Comércio

Considera directamente comestível o óleo de semente de cártamo e define as características que o mesmo produto deverá apresentar depois de refinado.