1976-06-22 - Despacho Conjunto Regulamentar - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Determina que os presidentes das assembleias ou secções de voto permitam que os delegados de candidaturas em outras assembleias exerçam o seu direito de sufrágio logo que se apresentem e exibam a respectiva credencial

1980-09-22 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Torna público que, de harmonia com informação do Departamento de Estado Norte-Americano, o Governo Árabe da Síria depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

1981-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa

1985-12-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 22/85, de 7 de Agosto

2016-07-22 - Aviso 81/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que os Países Baixos depositaram um instrumento de aceitação para Aruba referente à Convenção Relativa à Dispensa de Legalização para Certas Certidões de Registo Civil e Documentos (Convenção CIEC n.º 17), assinada em Atenas em 15 de setembro de 1977

2016-07-22 - Despacho (extrato) 9455/2016 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de Dora Cristina Moreira Martins, na categoria de Professor Adjunto, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2016

2016-07-22 - Despacho 9459/2016 - Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

Despacho 01/2016/SASIPL Delegação de competência para atribuir apoios aos estudantes do Instituto, no quadro legal e regulamentar em vigor para a ação social no Ensino Superior na Administradora dos Serviços de Ação Social

2016-12-22 - Contrato 704/2016 - Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/326/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Soccer Scalabis Associação - Apoio à Atividade Desportiva. Desporto para Todos - Soccer Scalabis

2016-12-22 - Contrato 708/2016 - Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/244/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Academia Equestre João Cardiga - Associação - Apoio à Atividade Desportiva Equitação para Todos

2016-12-22 - Despacho 15395/2016 - Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais, do licenciado Jorge Orlando Soares da Silva Queirós