2010-03-22 - Decreto-Lei 19/2010 - Ministério da Saúde

Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., que sucede na posição de central de compras do Agrupamento Complementar de Empresas «Somos Compras», e aprova os respectivos Estatutos, constantes do anexo ao presente decreto-lei.

2010-03-22 - Aviso 5959/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica a lista de árbitros, 2010, constituída nos termos do n.º 7 do artigo 257.º do Regulamento, anexo II da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

2010-06-22 - Despacho 10388/2010 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Atribui o Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2009 à candidatura apresentada pelo Comando da Zona Militar dos Açores «Acção da Zona Militar dos Açores na Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas».

1962-02-22 - Portaria 19042 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o corrente ano às embaixadas e legações de Portugal junto de determinados países várias quantias mensais, a fim do poderem ocorrer a despesas com material e expediente.

2010-11-22 - Aviso 325/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido modificou a autoridade competente, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2011-08-22 - Despacho 10509/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Nomeia Sandra de Calazans Duarte de Lima Martinho para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

1943-03-22 - Decreto-Lei 32714 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que o auxiliar dos serviços de secretaria da Auditoria Administrativa do Porto, passe a ter a categoria de escriturário de 2.ª classe, com os respectivos vencimentos, a partir de 1 de Janeiro último.

1943-06-22 - Decreto-Lei 32863 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que se proceda à remição, ao par, dos títulos representativos do empréstimo interno Consolidado 4 1/2 por cento, 1933, pelo que deixarão de vencer juros a partir de 1 de Setembro do corrente ano.

2013-08-22 - Despacho 10839/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Designa para substituir o Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José António de Azevedo Pereira, por motivo de ausência, no período de 5 a 18 de agosto de 2013, a subdiretora-geral, Teresa Maria Pereira Gil.

2013-10-22 - Portaria 700/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local

Fixa as relações das verbas transferidas em 2011 e 2012 para cada freguesia, relativas à compensação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das Juntas de Freguesia.