(ver documento original) 12 de Março de 2010. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
203034862
Aviso 5959/2010, de 22 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
- Fonte: Diário da República n.º 56/2010, Série II de 2010-03-22.
- Data: 2010-03-22
- Secções desta página::
Sumário
Publica a lista de árbitros, 2010, constituída nos termos do n.º 7 do artigo 257.º do Regulamento, anexo II da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Texto do documento
Lista de árbitros 2010, constituída nos termos do n.º 7, do artigo 257.º do Regulamento (anexo II da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP) para efeitos de constituição do colégio arbitral previsto no n.º 3 do artigo 400.º do Regime (anexo I da Lei 59/2008) - Arbitragem dos serviços mínimos:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/22/plain-271576.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/271576.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/271576/aviso-5959-2010-de-22-de-marco