1976-07-31 - Decreto 654-A/76 - Conselho da Revolução

Regulamenta a organização e funcionamento da secretaria e do serviço de apoio da Comissão Constitucional e aprova o respectivo quadro de pessoal, publicado em anexo.

1937-03-08 - Decreto 27556 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Arruda dos Vinhos

1937-04-13 - Decreto 27651 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Arruda dos Vinhos

1937-06-19 - Decreto 27764 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Celorico da Beira

1924-04-12 - Decreto 9589 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Modifica algumas das disposições consignadas nas instruções regulamentares provisórias do imposto sôbre a aplicação de capitais, aprovadas pelo decreto n.º 8719

1924-09-18 - Decreto 10104 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Regulamenta os artigos 47.º, 48.º e 49.º do decreto n.º 5787-F (Lei de águas minerais)

1929-08-27 - Decreto 17273 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão ao Instituto Superior de Agronomia

1936-10-15 - Decreto 27092 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Figueiró dos Vinhos

1996-11-08 - DECRETO 1/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Sr. Alberto Romão Madruga da Costa do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2008-10-17 - Decreto 49/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel, no município de Ourém.