Decreto 9589, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 81/1924, Série I de 1924-04-12.
- Data: 1924-04-12
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Sumário
Modifica algumas das disposições consignadas nas instruções regulamentares provisórias do imposto sôbre a aplicação de capitais, aprovadas pelo decreto n.º 8719
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420508.dre.pdf .
Aviso
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