Decreto 10104, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 211/1924, Série I de 1924-09-18.
- Data: 1924-09-18
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta os artigos 47.º, 48.º e 49.º do decreto n.º 5787-F (Lei de águas minerais)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421372.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2421372/decreto-10104-de-18-de-setembro