2000-12-13 - AVISO 17268/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 3.11.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, Maria José Monteiro de Carvalho Campos Tinoco, assessora principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe de Divisão de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Vila Real, do mesmo Centro Regional.

2012-08-10 - Resolução 30/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Exonera, a pedido do próprio, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António José Emauz de Almeida Lima das funções de vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e designa o conselheiro de embaixada Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o referido lugar. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1950-02-27 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Determina que se opere a expropriação, nos termos do Decreto-Lei n.º 28797, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 34111 e demais legislação complementar, de uma parcela de terreno situada em Alcabideche, destinada a uma obra de carácter urgente a realizar pelo Ministério da GuerraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-10-04 - Decreto 4865 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Decreto n.º 4865, autorizando o director geral dos transportes terrestres a contratar, em nome do Govêrno, com a administração da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 586000$00 para distrate e pagamento de juros do empréstimo de 500000$00 contraído na mesma Caixa Geral pela Câmara Municipal de Reguengos para a construção do Caminho de Ferro de Évora a Reguengos

1921-04-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 7398, de 15 de Março de 1921, que regulamentou as disposições da lei orgânica do Instituto Superior de Agronomia relativas ao regime de faltas dos alunos e às épocas da realização dos exames finaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1992-02-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Manifesta, em nome da população açoriana, que considera essencial para o desenvolvimento económico e social dos Açores, para a promoção do processo autonómico e reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que o Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., efectue as suas emissões através de dois canais, tendo ambos a natureza de serviço público

1999-09-24 - AVISO 14390/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais foi nomeada a lic. Maria Luísa da Fonseca Neiva de Oliveira, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Formação de Pessoal do mesmo Centro Regional.

2000-03-03 - DESPACHO CONJUNTO 244/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá autorização ao Metropolitano de Lisboa, E.P., para adquirir duas participações no agrupamento complementar de empresas Trem - Aluguer de Material Circulante, ACE, uma até ao montante máximo de 216 521$ em nome próprio, outra, no valor máximo de 24 058$, através da sua subsidiária FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes, S.A., nas condições constantes da ficha técnica anexa ao diploma.

2000-11-30 - DESPACHO 24592/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 10.10.2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeada a lic. Maria Violete das Neves Morgado Viegas de Carvalho, chefe de divisão em exercício na Direcção-Geral da Acção Social, para o cargo de directora de serviços de Acção Social Integrada, da mesma direcção-geral, em regime de substiuição.