Despacho Ministerial , de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 40/1950, Série I de 1950-02-27.
- Data: 1950-02-27
- Secções desta página::
Sumário
Determina que se opere a expropriação, nos termos do Decreto-Lei n.º 28797, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 34111 e demais legislação complementar, de uma parcela de terreno situada em Alcabideche, destinada a uma obra de carácter urgente a realizar pelo Ministério da GuerraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393263.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2393263/despacho-ministerial-de-27-de-fevereiro