2018-12-07 - Despacho 11743/2018 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Determina, a seu pedido, a cessação das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, da Doutora Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento, para que tinha sido nomeada através do Despacho n.º 699/2018, de 4 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2018

1995-05-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT36/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECTIFICA O DESPACHO SEH7/95-XII DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 79 DE 3 DE ABRIL QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP). NOTA: ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO COM OS TIPOS: 'RECTIFICACAO' E 'DESPACHO SEH NUMERO 10/95-XII'

1999-03-03 - DECLARAÇÃO 72/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Tomar, por deliberação de 11 de Dezembro de 1998, aprovou o plano de pormenor da VOPG 8 - zona entre a Rua de Lopo Dias de Sousa e a Rua de Coimbra, Tomar, no Município do mesmo nome, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

2000-01-19 - DESPACHO-EXTRACTO 1307/2000 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que o lic. Luís Gonçalves Vaz, professor do quadro de nomeação definitiva do Ministério da Educação, foi nomeado, após concurso, por despacho de 28.12.99 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para o cargo de director do Colégio de Pina Manique da Casa Pia de Lisboa, cargo equiparado a director de serviços.

1923-11-24 - Lei 1497 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro - Repartição do Expediente e do Arquivo

Determina que os cônsules de 2.ª classe, vice-cônsules de 2.ª classe, adidos de legação e chanceleres de 2.ª classe, sendo cidadãos portugueses, possam ser nomeados, independentemente de concurso, terceiros oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, terceiros consules de 1ª classe e terceiros secretários de legação, quando tenham mais de cinco anos de bom e efectivo serviço.

2009-05-14 - Declaração de Rectificação 1262/2009 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

Rectificação da instituição a que pertence um dos membros do júri nomeado para o concurso para provimento de um lugar de professor catedrático no grupo de disciplinas de Parasitologia Médica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, a que se refere o edital n.º 408/2009, publicado no Diário da República, n.º 83, de 29 de Abril de 2009

2008-06-13 - Despacho 16271/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Melgaço

Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, e de acordo com as alíneas a) e b) dos n.º 1 e 2 do artigo 22 do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, foram nomeados na categoria de professores titulares deste agrupamento, com efeitos desde 1 de Setembro de 2007, os professores do quadro de nomeação definitiva

1915-09-20 - Declaração - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Declaração de que os diplomas publicados no Diário n.º 188, sob a designação de Lei n.º 479 e Lei n.º 480, deviam tê-lo sido sob a designação de Portaria n.º 479 e Portaria n.º 480Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-07-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 9900, que regula a situação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, a que se referem os artigos 2.º e 3.º do decreto n.º 9340, que extinguiu as auditorias do continente e ilhasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-02-04 - Decreto-Lei 68/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 353-O/77, de 29 de Agosto (autoriza os bancos comerciais, a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português e o Banco de Fomento Nacional a abrir contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro).