1995-02-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT6/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO 3-A/95 PUBLICADA NO DR, IIS, 17, DE 20-1-95 QUE NOMEOU O LICENCIADO PEDRO HENRIQUE TAVARES DA ROSA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA (ANA) E.P. ASSIM DEVE LER-SE: 'PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DESTA EMPRESA, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO DAMIÃO MARTINS DE CASTRO'.

1995-08-11 - DESPACHO 31/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que na Cooperativa de Ensino Polivalente e Artístico Árvore II, CRL seja reposta a situação anterior ao Despacho 44/SEED/94, de 6 de Julho de 1994, que nomeou uma equipa de gestão e acompanhamento para gerir a Escola Artística e Profissional Árvore - ESAR, sem prejuízo da declarada extinção do Curso de Ingresso no Ensino Superior Artístico – CIESA.

2000-01-28 - DESPACHO 2268/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, António Pimentel Aguiar, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de director de Serviços de Administração do mesmo Centro Regional.

1966-05-20 - AVISO DD4991 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Malta notificado que se considera vinculado, sem as reservas formuladas anteriormente em seu nome pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos, rodoviários particulares, concluídas em Nova Iorque em 4 de Julho de 1954.

2000-03-11 - AVISO 4578/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, Cândido José Nobre, técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director do Estabelecimento de Educação Especial de Bragança do Serviço Sub-Regional de Bragança, cargo equiparado a chefe de divisão.

2015-03-16 - Aviso (extrato) 2800/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel

Faz saber que, sob proposta da Chefe dos Serviços de Administração escolar que mereceu a concordância unânime de todos elementos do Conselho Administrativo bem como do Conselho Executivo, nomeou, por urgente conveniência de serviço, Tesoureiro, desta Escola, o Assistente Técnico Edgar Carmo de Sousa com efeitos a 1 de junho de 2008

1937-03-23 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual determina as normas a observar nos cálculos das contribuïções para as caixas sindicais de previdência, respeitantes a beneficiários vítimas de acidentes de trabalho e que por êsse motivo recebem subsídio legalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1937-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Peru junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo órgão de verificação das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção de 13 de Julho de 1931

1950-02-23 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Cria uma legação de 2.ª classe e respectiva secção consular em Montevideu e extingue o consulado de 4.ª classe existente na referida capital - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 12, de 17 do mês findoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-06-23 - Portaria 3635 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Manda que não seja provido o lugar de escrivão substituto do sexto ofício do juízo de direito da comarca de Braga e fixa os salários a que tem direito o escrivão substituído do referido ofícioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo