1998-01-22 - DESPACHO 1319/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o Dr. Joaquim de Seabra Lopes, Secretário-Geral adjunto da Conferência de Ministros da Justiça, dos Países Ibero-Americanos. O nomeado dirigirá uma equipa de missão constituída ainda pela Drª. Maria do Carmo Costa, Assessora do Secretário de Estado Adjunto, e por Olga Gonçalves, Secretária Pessoal do Ministro da Justiça.

1999-04-23 - DESPACHO 8139/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, a partir do respectivo termo, o prazo constante do Despacho nº 7036/98(2ªSérie) de 22 de Abril, que nomeou Irene Maria Guerreiro Reis para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Eng. Emanuel Maranha das Neves.

1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 31-A/86, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo até ao montante de 100 milhões de francos suíços representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos.

1977-08-05 - Decreto-Lei 311/77 - Conselho da Revolução

Determina que os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das forças armadas, mediante proposta dos directores dos serviços de saúde, depois de ouvido o corpo médico dos estabelecimentos hospitalares, poderão nomear, dentro dos respectivos ramos e mediante portaria, médicos altamente qualificados pelos seus conhecimentos científicos e técnicos como assessores científicos.

1976-11-15 - DESPACHO DD4272 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece que os funcionários ou agentes aposentados e posteriormente nomeados ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, se consideram abrangidos pelo disposto no n.º 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 330/76, de 7 de Maio.

1969-12-19 - Decreto 49449 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 47578, que autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Timor, a contrair um empréstimo até ao montante de 10000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento ao ano, pagável aos semestres.

1965-08-07 - Portaria 21453 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-263, a norma provisória n.º P-263 - Arado, de volta aiveca. Nomenclatura Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1965-08-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD330 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Estabelece os termos em que é constituída transitoriamente a servidão militar a favor das instalações, da extinta bateria do Carrascal, adaptadas a paiol, destinado a armazenar substâncias explosivas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1966-05-19 - Portaria 22009 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica nas duas províncias de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional, a que se dará o nome de «Jornadas de Engenharia e Arquitectura do Ultramar».

2010-12-30 - Despacho 19331/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Revoga o n.º 2 do despacho n.º 26652/2009,de 10-Dez, que nomeou a licenciada Maria do Rosário Raposo Cancelino para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.