1931-03-31 - Decreto 19546 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Autoriza o Ministro a nomear interinamente o director do Hospital Escolar (Hospital das Clínicas Gerais e Especiais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) com dispensa das formalidades prescritas no artigo 9.º da lei n.º 1785

2017-06-14 - Despacho 5262/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Eugénia Monteiro André, nomeada diretora clínica para os cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

2018-05-08 - Despacho 4489/2018 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, o licenciado José Aníbal Fernandes Soares, nomeado diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

2019-08-07 - Despacho 7037/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Exonera a licenciada Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma de adjunta do gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para o qual foi nomeada através do Despacho n.º 2323/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro

1992-04-23 - DESPACHO 333/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, SUBDELEGA NO LIC. MANUEL EDUARDO FRANÇA E SILVA, PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, PARA QUE FOI NOMEADO POR RCM DE 7-7-90, E ENQUANTO O MESMO EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DETERMINADAS COMPETENCIAS.

1993-02-03 - DECLARAÇÃO DIDECL2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DECLARA QUE, O DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 150, DE 2-7-92, QUE NOMEOU O LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 16-11-92.

1993-10-07 - DESPACHO 530/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO PRESTA PÚBLICA HOMENAGEM, AO SEU CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, POR TER CESSADO AS SUAS FUNÇÕES, E TER SIDO NOMEADO VOGAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DA COMISSÃO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.

1994-09-09 - RECTIFICAÇÃO DRECT48/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 190, de 18 de Agosto de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação Nacional dos Industriais de Moldes-CEFAMOL, com sede na Marinha Grande.

1995-12-29 - RECTIFICAÇÃO ERECT9/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Desp 5/SESS/95, DR,II, Supl, 27-11-95, que nomeou uma secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social. Assim, onde se lê “[...] secretária pessoal Branca Baptista [...]” deve ler-se “[...] secretária pessoal Maria Branca Guedes Baptista Silva [...]”.

1997-12-09 - Resolução do Conselho de Ministros 211/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a, em nome e representação da República, aumentar para 4000 milhões de USD o montante do programa de "medium term notes " autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/94, de 19 de Julho.