1925-04-13 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

Regulariza a forma dos pagamentos que, pela sua natureza e urgência, têm de ser feitos pelas estações dos Caminhos de Ferro do EstadoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1930-08-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 18551, que modifica a instituïção do casal de famíliaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-10-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 68.º do decreto n.º 21695, que reorganiza o ensino de preparação para o magistério primárioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-04-17 - Decreto 25264 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné

Autoriza o governador da colónia da Guiné a utilizar diversas disponibilidades orçamentais no refôrço da verba por onde devem ser pagos os serviços dos facultativos interinamente nomeados para as delegações de saúde de Canchungo, Farim e Bafatá

2017-08-25 - Despacho 7538/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria de Fátima Clemente Lima, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

1994-10-21 - DESPACHO MOPTC49-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA: ENGENHEIRO ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, QUE PRESIDIRÁ. ENGENHEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEDRO, SUBDIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODERA SER SUBSTITUÍDO PELO INVESTIGADOR COORDENADOR E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS, VI (...)

1995-02-23 - DESPACHO 5-I/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Revoga o despacho 44/SESS/94, de 21.05.94, publicado no DR, IIS, nº 138, de 17.06.94, que nomeou a lic. Anabela Monteiro Bento para prestação de estudos e apoio jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1997-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 69/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Mandata o Ministro da Ciência e da Tecnologia para preparar as medidas legais tendentes à regulamentação do registo e gestão dos nomes de domínios da Internet para Portugal, o que tem vindo a ser assegurado pela Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).

1999-01-28 - DESPACHO 1447/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que a Lic. Maria Teresa Pereira Ventura, Coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Cultura, nomeada pelo Despacho n.º 11543(2.º série) de 9 de Junho de 1998, desempenhe estas funções nos termos do nº 2 do artigo 2.º do Decret-Lei 262/88 de 23 de Julho.

1999-03-22 - DESPACHO 5796/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pecas no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), licenciado António José de Barros da Cunha Valle e Azevedo, nomeando, em sua substituição, o engenheiro agrónomo José António de Sousa Canha.