1930-08-04 - Portaria 6886 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectifica a de 10 de Julho de 1930, inserta, por extracto, no Diário do Govêrno n.º 168, de 22 do mesmo mês, que manda entregar à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Lordelo do Ouro, do bairro ocidental do Pôrto, a igreja paroquial e a capela de Santa Catarina com suas dependências e objectos do culto

1930-08-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 18551, que modifica a instituïção do casal de famíliaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1930-08-04 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Rectificação ao decreto n.º 18673, que reforça várias verbas do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1930-08-04 - Decreto 18718 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Faróis

Considera nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 18621, que determina que da verba de 330000$00, inscrita no capítulo 6.º do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, seja transferida a verba de 14000$00, a fim de reforçar a verba de 117000$00, inscrita no mesmo capítulo

1930-08-04 - Decreto 18719 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina a transferência de uma quantia dentro do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1930-08-04 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Programa dos exames de admissão aos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto