1930-08-05 - Decreto 18720 - Ministério do Interior - Comando Geral da Guarda Nacional Republicana

Aumenta o efectivo dos quadros da guarda nacional republicana, na parte relativa à secção de metralhadoras pesadas de Lisboa

1930-08-05 - Decreto 18721 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nomeia o Dr. João Pinto da Costa Leite para exercer interinamente as funções de Sub-Secretário de Estado das Finanças

1930-08-05 - Decreto 18722 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção à condição 1.ª do § 1.º do artigo 16.º do decreto n.º 17379, relativa ao ingresso, na classe dos sargentos, dos alunos do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, do Colégio Militar e da Casa Pia de Lisboa

1930-08-05 - Decreto 18723 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Regula o preenchimento de vagas no Conselho Superior de Obras Públicas.

1930-08-05 - Portaria 6887 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração a rêde telefónica de Lagos e dota-a com uma telefonista

1930-08-05 - Decreto 18724 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Permite o funcionamento nas escolas do ensino primário elementar e no ano lectivo de 1930-1931 de cursos nocturnos até o limite total de quinhentos