2010-01-20 - Aviso 1336/2010 - Município de Santarém

Discussão pública do pedido de alteração apresentado pela Firma Trindade & Canas Construções, Lda., a um loteamento sito em Casal Valbom - Jardim de Cima, freguesia de São Salvador, deste município, licenciado pelo alvará de loteamento número 4/96, emitido em 3 de Julho, em nome de Luís Faria Júnior e Júlio Rafael Sousa Duarte

1938-08-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que deverá ser incluído o representante do Conselho Superior de Caminhos de Ferro do Ministério da Guerra na composição do Conselho Superior de Obras PúblicasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1947-12-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao número do decreto que modifica o actual sistema de ajustamento das contas intercoloniais, publicado pelo Ministério das Colónias, Direcção Geral de Fazenda das Colónias, no Diário do Governo n.º 296, de 22 do correnteNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-02-01 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Declaração de que a igreja da freguesia de Palhais, a que se refere o decreto n.º 2518, é a de Santo António da CharnecaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-12-31 - Decreto 3714 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 3714, dissolvendo a actual Comissão de Viticultura da região duriense e declarando sem efeito as eleições dos vogais concelhios que deviam constituir a nova comissão, realizadas em Novembro último; nomeando os cidadãos que hão-de desempenhar as funções da referida comissão e inserindo outras disposições sobre o mesmo assunto

1919-09-04 - Portaria 1967 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1967, determinando que os contadores, escrivães e respectivos ajudantes e oficiais de diligências, em efectivo serviço ou substituídos, não sejam nomeados nem exerçam as funções de louvados, administradores ou depositários de bens em processos judiciais de qualquer natureza

1923-05-09 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Aviso pela Repartição dos Serviços de Emigração - Autoriza os Governos Civis a conceder passaportes para a América do Norte a partir de 15 de Maio de 1923Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-11-05 - Decreto 12604 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Considera como efectuado pela comissão criada pela lei n.º 1873 o pagamento da contribuïção de registo por título oneroso feito em nome de Holland Midlansche Zee Handel Maatschappij pela compra ao Banco do Fomento Nacional (em liquidação) de dois prédios na cidade de Lisboa

1927-01-29 - Decreto 13099 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Obras de Edifícios Nacionais - Repartição Central

Rectifica o nome indicado no n.º 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 11174 como o da proprietária do terreno onde se começou a construção do Bairro Social do Pôrto, a fim de ser paga a indemnização à referida proprietária

1927-06-21 - Decreto 13796 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Determina que as estações processadoras de fôlhas de vencimentos, quando as enviem à Direcção Geral da Contabilidade Pública para efeito de autorização de pagamento, as façam acompanhar de uma nota indicando os nomes dos sócios do Cofre de Previdência da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos, seus números, vencimentos e descontos