1996-06-14 - AVISO EAV13/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz saber que por deliberação de 27-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi nomeado o lic. Joaquim José Neto Martins para o cargo de director do Centro de Emprego de Faro, por três anos, em comissão serviço.

1998-08-07 - DECLARAÇÃO 251/98(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que o despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto publicado no DR. 2ª, 55 de 6 de Março de 1998, que nomeou o licenciado João Paulo Figueiredo Lucas Saraiva como presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, foi visado pelo Tribunal de Contas.

1996-12-11 - AVISO EAV29/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz saber que, por deliberação de 23-10-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, foi nomeado o lic. Vitor Alberto de Jesus dos Santos para o cargo de Director do Centro de Formação Profissional do Sector Terciário do Porto.

1962-05-21 - Decreto-Lei 44357 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Permite ao Ministro da Educação Nacional sempre ordenar, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respectiva.

1969-05-07 - Decreto-Lei 48993 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um contrato alterando o contrato de empréstimo celebrado entre a referida Companhia, o Estado e a província de Angola em 11 de Setembro de 1967.

2009-08-07 - DESPACHO 18317/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Sarzeda, englobando vários prédios rústicos na freguesia do mesmo nome, do concelho de Sernancelhe, e atribui a respectiva gestão à RIBAFLOR - Associação Florestal das Terras de Riba Douro (ZIF n.º 81, processo n.º 149/07 - AFN).

2011-06-29 - Parecer 19/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Não considera violadora do princípio da igualdade uma diferenciação de estatuto remuneratório de trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas decorrente da extinção legal de um suplemento remuneratório e da cessação da sua atribuição aos trabalhadores nomeados após aquela extinção (extinção de suplementos remuneratórios de instrução, de solipedes e de trânsito).

2013-02-06 - Despacho 2172/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-03-20 - Despacho 4110/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa o Lic. João Miguel Agra Vasconcelos Leal, para exercer as funções de acompanhamento da execução de medidas do memorando conjunto com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, na ESAME. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-06-02 - Despacho (extrato) 7121/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido determinado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de abril de 2014, que o conselheiro de embaixada Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso, colocado na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé, seja nomeado cônsul-geral de Portugal em Caracas.