1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista na área da sua especialidade no meu Gabinete o licenciado José Pedro Ramos de Figueiredo, técnico superior do IFDR, I.P.
2 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 7 de maio de 2013.
3 - Os encargos de remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos dos n.os 12 e 13.º do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Pedro Ramos de Figueiredo;
Data de nascimento: 30 de junho de 1971;
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Habilitações académicas
- Licenciado em Economia pela FEP - Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
- Master in Business and Information - Pós-graduação em Informação, Gestão e Negócio, Universidade Católica Portuguesa;
- CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional de Administração I.P.;
- Mestrando em Economia - Especialização em Modelação e Simulação Económica - FEP
- Faculdade de Economia da Universidade do Porto (a frequentar).
III - Experiência Profissional
- De novembro de 2012 a maio de 2013 - Técnico Superior no IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. - Unidade de Apoio à Gestão de Projetos;
- De julho de 2011 a outubro de 2012 - Técnico Superior no INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., na Direção de Regulação Económica - Departamento de Preços e Defesa do Consumidor;
- De dezembro de 2008 a junho de 2011 - Técnico Superior na CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais;
- De maio de 2007 a dezembro de 2007 - AfDB - African Development Bank, MZRO - Mozambique Regional Field Office, Maputo, Moçambique (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist,
- De janeiro de 2007 a maio de 2007 - AfDB - African Development Bank, ORSB - Department Regional South 2. Sede - Tunis, Tunísia (no âmbito do Programa InovContacto) - Assessoria ao Country Economist para Moçambique;
- De novembro de 1998 até novembro de 2006 - Técnico Superior na CCRN - Comissão de Coordenação da Região do Norte - Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional - Divisão dos Setores Produtivos.
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