1 - Ao abrigo do disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista na área da sua especialidade no meu Gabinete o licenciado Nuno Ribeiro de Matos Venade.
2 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de maio de 2013.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
4 - O designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e investigação, nos termos do artigo 6.º n.º2 do referido Decreto-Lei.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Nuno Ribeiro de Matos Venade;
Data de Nascimento: 10 de junho de 1963;
Naturalidade: Lisboa.
II - Formação Académica:
1986 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Bom);
1988 - Pós-Graduação em Direito Comunitário no Collège d'Europe, Bruges (Bom);
1988-1990 - Doctorandus em Direito Comunitário no Instituto Universitário Europeu (Florença).
III-Percurso profissional
- Desde janeiro de 2013 - Fundação Calouste Gulbenkian - Unidade de Gestão do Programa 'Cidadania Ativa';
- junho 2011/dezembro de 2012 - Secretário-Geral do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.;
- janeiro de 2010/junho de 2011 - Assessor do Secretário de Estado da Saúde encarregado do acompanhamento das Parcerias Público-Privadas (Saúde) e construção dos Novos Hospitais;
- abril/dezembro de 2009 - Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve);
- maio de 2009/junho de 2010 - Membro do Conselho Nacional de Educação;
- 2005-2009 - Gestor do 'Programa Operacional da Administração Pública' (POAP) Programa Operacional do QCA III com cerca de 140 Milhões de Euros de Fundos Estruturais Comunitários (FEDER/FSE).
- 2004 - 2005 - Senior-Adviser (P-5) - (Conselheiro Principal) ao serviço da UNMISET (Missão de Apoio da O.N.U. em Timor), junto do Presidente da República de Timor Leste, Xanana Gusmão;
- 2002-2004 - Docente na Escola de Direito da Universidade do Minho responsável pela lecionação das cadeiras de Direito Internacional Público e Direito Comunitário;
- 1999-2002 - Conselheiro-principal na REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) responsável pelos Fundos Estruturais (Política Regional), Regiões Ultraperiféricas e Relações com os Países EFTA (Mecanismo Financeiro EEE);
- 1997-1999 - Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional - SEDR;
- 1995-1997 - Adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e Adjunto Administração Local - MEPAT;
- 1994-1995 - Assistente-estagiário da Escola de Direito na Universidade do Minho;
- 1992-1994 - Assistente de investigação no Departamento de Direito do IUE Instituto Universitário Europeu (Florença). Principais projetos "DAF - Documentation antifraude" contrato para a UCLAF/Comissão Europeia, e "Mercado Único do Medicamento";
- 1991-1992 - Estagiário na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia;
- 1986-1987 - Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito Fiscal e Finanças Públicas).
IV - Outras Habilitações
2010 - Curso "Novas Tendências em Gestão de Saúde" - Universidade Católica Portuguesa;
2007 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública - INA;
2007 - CAP - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - NHK.
12502013
