2008-11-07 - Aviso 26736/2008 - Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 06/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, S. A., eliminando, no lote n.º 19, um piso abaixo da cota de soleira, passando a ser constituído por três pisos acima da cota de soleira

1938-11-26 - Decreto 29188 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a adiar as eleições para a Câmara Municipal do concelho da Beira e a nomear uma comissão administrativa encarregada de gerir e administrar os interêsses do aludido concelho até à posse da mesma Câmara

1941-12-03 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração - 1.ª Repartição

Fixa limites e taxas para a expedição de valores declarados dos correios, telégrafos e telefonesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1944-10-07 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Declaração de ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 5$00 e 10$00, a pôr em circulação na colónia de Moçambique pelo Banco Nacional UltramarinoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1949-08-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público, segundo informa o Secretariado Geral das Nações Unidas, ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional destinado a assegurar uma protecção eficaz contra o tráfico criminal conhecido pelo nome de «tráfico de brancas», assinado em Paris em 18 de Maio de 1904

1915-11-11 - Decreto 2039 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2039, autorizando o governador da província de S. Tomé e Príncipe a nomear ou contratar o pessoal idóneo necessário para pôr em dia a escrituração relativa à cobrança do bónus de repatriação dos trabalhadores e regularizar os serviços da Curadoria

1919-09-12 - Portaria 1991 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Portaria n.º 1991, considerando sem efeito a portaria n.º 1336, de 26 de Abril de 1918, que criou em cada uma das cidades de Lisboa e Pôrto uma comissão para a verificação de passaportes, e extinguindo as comissões nomeadas ao abrigo da mesma portaria

1929-12-17 - Decreto 17765 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Determina que os funcionários nomeados pela primeira vez para qualquer lugar de oficial de justiça ou do registo civil, de conservador do registo predial e notário, só possam ser transferidos após um ano de exercício efectivo das suas funções

2016-02-25 - Despacho 2902/2016 - Instituto Politécnico de Beja

Delegação da presidência do júri do concurso documental para provimento de um Professor Adjunto na área Científica de Terapia e Reabilitação (Terapia Ocupacional), no Diretor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja - Professor Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, nomeando-o para o exercício das respetivas funções

2017-03-20 - Despacho (extrato) 2385/2017 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia - Nova School of Business and Economics

Doutor José Álvaro Ferreira da Silva, Professor Associado, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, nomeado no cargo de subdiretor da mesma Faculdade, com atribuição de delegação de competências