1999-01-26 - DESPACHO-EXTRACTO 1308/99 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Faz saber que, por despacho de 5.1.99 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeada a lic. Maria Augusta Gomes Conde Amaral, para o cargo de directora do estabelecimento Instituto Jacob Rodrigues Pereira, cargo equiparado a director de serviços, da Casa Pia de Lisboa.

1999-12-30 - RESOLUÇÃO 160-C/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a emitir, em nome e representação da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro, até ao limite de 5.500 milhões de euros, para financiamento do défice orçamental. O presente diploma produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.

2003-06-30 - DESPACHO 12436/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Renova a nomeação da mestre Catarina de Lonet Delgado Truninger de Albuquerque Santos Lima, para a assessoria técnica do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, João Luís Mota de Campos e fixa a remuneração mensal da nomeada em €1969,10, autorizando-a a exercer outras funções.

1969-05-02 - Decreto 48985 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com uma sociedade a constituir para pesquisa e exploração de pedras preciosas em determinada área da referida província, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto.

1933-05-27 - Decreto-Lei 22582 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia da Barquinha, do concelho do mesmo nome, a vender em hasta pública, independentemente do preceituado nas leis de desamortização, as oliveiras que possui, destinando exclusivamente o produto da alienação a auxiliar a construção de uma fonte na sede daquela freguesia.

1934-01-22 - Decreto-Lei 23485 - Ministério da Guerra - Repartição Geral

Considera como tendo sido expressamente nomeados por decreto especial os sacerdotes católicos que seguiram para a África, mediante despacho ministerial, com o fim de, na qualidade de capelães militares equiparados, prestarem serviço de assistência a junto das tropas portuguesas em operações contra os alemães naquela colónia durante a Grande Guerra

2013-02-19 - DESPACHO 327/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação, em substituição dos nomeados como representantes das entidades em causa pelo despacho n.º 163/2011, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 28, de 9 de Fevereiro.

2010-10-01 - Aviso 19500/2010 - Município de Marco de Canaveses

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 07/97, emitido em nome de Maria Fernanda Geraldes Malheiro Messeder, diminuindo, no lote n.º 47/25, o número de pisos e área de construção, ficando com a área de implantação de 110 m2, área de construção de 220 m2 destinada a habitação

2011-07-12 - Despacho (extracto) 9023/2011 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Por despacho do presidente do conselho científico de 14 de Junho de 2011, proferido por delegação de competências, foram nomeados os professores para fazerem parte do júri para apreciação do pedido de reconhecimento a nível de doutoramento de Joelle Odette Hermine Ghazarian de Henriques Almeida

2011-08-11 - Deliberação (extracto) 1447/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

O conselho directivo deliberou nomear para o lugar de director do Departamento de Gestão e Administração Geral a licenciada Maria do Rosário Cardoso da Silva para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º do estatuto de pessoal dirigente