1915-11-11 - Decreto 2038 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 2038, determinando que fique em pleno vigor a disposição do artigo 392.º do Código Civil, relativa ao exercício da caça

1915-11-11 - Portaria 519 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 519, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a vender uma parcela de terreno da linha do norte

1915-11-11 - Decreto 2039 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2039, autorizando o governador da província de S. Tomé e Príncipe a nomear ou contratar o pessoal idóneo necessário para pôr em dia a escrituração relativa à cobrança do bónus de repatriação dos trabalhadores e regularizar os serviços da Curadoria

1915-11-11 - Decreto 2040 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 2040, determinando que o governador do Estado da Índia possa, emquanto forem anormais as circunstâncias do mercado do mesmo Estado, autorizar que os artigos para aprovisionamento dos navios e lanchas sejam adquiridos pela forma que fôr considerada mais conveniente aos interêsses da Fazenda

1915-11-11 - Decreto 2041 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2041, aprovando os estatutos da Companhia Agrícola do Malembo, anexos ao mesmo decreto

1915-11-11 - Decreto 2042 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2042, criando na cidade de Faro um Museu Regional de Arte e Arqueologia

1915-11-11 - Nota - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Nota da distribuìção da verba de 4000$00 consignada no orçamento para subsídios a cantinas escolares

1915-11-11 - Decreto 2043 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2043, mandando que determinadas disposições sôbre matrículas sejam extensivas às alunas habilitadas com o diploma de aprovação no exame do 3.º ano ou do período elementar do curso especial de educação feminina

1915-11-11 - (Não especificado) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Organização do Instituto Arqueológico do Algarve, fundado nos termos do artigo 125.º da legislação da Academia de Sciências de Portugal