2014-06-20 - Despacho 8100/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Determina a oneração com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, das parcelas de terreno, identificadas no mapa de áreas e plantas de localização que se publicam em anexo ao presente despacho e dele fazem parte integrante .

2015-03-11 - Despacho 2570/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Autoriza que o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, nomeado em regime de comissão de serviços no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso deste Gabinete acumule, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

2015-03-11 - Despacho 2619-H/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento conducente à constituição de 1 000 relações jurídicas de emprego público, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do setor público administrativo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, correspondentes à categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem

2015-07-10 - Despacho 7647/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Nomeia para o cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), pelo período de três anos, e exonera do e nomeia para o cargo de Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), pelo período de três anos

2015-10-27 - Despacho 12021/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Determina que os trabalhadores que integram a equipa técnica do Organismo Intermédio (CCDRN) do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal 2007-2013 (POCTEP), com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrados para o efeito com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte transitem para o INTERREG V-A Espanha Portugal 2014-2020 (POCTEP)

2015-11-25 - Despacho 13728-L/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelega na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ano de 2016

1941-08-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social tornando extensivo a todos os profissionais de artes gráficas que trabalhem no distrito autónomo do Funchal a obrigatoriedade do pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estão sujeitos os sócios dos Sindicatos Nacionais dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos dos distritos de Lisboa e Pôrto

2016-07-19 - Despacho 9194/2016 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Designação, em regime de substituição, da licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2016-07-19 - Despacho 9195/2016 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Designa, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2016-12-30 - Despacho 15775-A/2016 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e da Juventude e do Desporto

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Setúbal, com vista à concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016