Sob proposta da Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros (ACCCLO) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e dos n.os 2 e 4 das cláusulas xii e xv do protocolo homologado pela Portaria 446/87, de 27 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias 354/97, de 26 de maio, 669/99, de 18 de agosto e 114/2003, de 29 de janeiro, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), determino o seguinte:
1 - Nomeio Marianela Lourenço Rodrigues Lourenço para o cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização do CFPSA, pelo período de três anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.
2 - Exonero José Manuel Figueiredo Gonçalves do cargo de Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CFPSA e nomeio para o mesmo cargo Manuel António Esteves, pelo período de três anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
11 de junho de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
208768668
