2020-09-04 - Despacho 8553-A/2020 - Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma

2020-11-17 - Despacho 11304/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista em Gestão da Produção (Supervisor de Produção) - Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição, da rede de Centros de Gestão Participada do IEFP, I. P., no Porto

2020-12-16 - Despacho 12230/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu

Delegação e subdelegação de competências, com a faculdade de subdelegação, desde que sejam observados os condicionalismos legais, os regulamentos aplicáveis e as orientações técnicas do conselho diretivo, bem como precedendo o indispensável e prévio cabimento orçamental, no diretor da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciado José Luís Albuquerque Marques dos Santos

2021-05-21 - Despacho 5187-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

2021-08-06 - Despacho 7720/2021 - Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022 e 2022

2022-07-06 - Despacho 8161/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autoriza a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Pedro Miguel da Silva Pimentel

2022-08-23 - Despacho 10280/2022 - Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre

2022-12-15 - Despacho 14354/2022 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos, atualmente designada Electrão - Associação de Gestão de Resíduos, para a gestão de um sistema integrado de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

2023-11-21 - Despacho 11791/2023 - Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção do empreendimento de «Renovação integral de via no trecho entre o km 318,600 e o km 332,780, no subtroço 3.3 - Ovar/Gaia, da Linha do Norte - aditamento 3 - estabilização do talude de aterro do km 329,400 ao km 329,550»

2023-12-29 - Despacho 13288-C/2023 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente

Prorroga até 30 de junho de 2024 os valores das contrapartidas financeiras devidos pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e respetiva triagem, a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos