Despacho 10280/2022, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
- Fonte: Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23
- Data: 2022-08-23
- Parte: C
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Sumário
Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre
Texto do documento
Despacho 10280/2022
Sumário: Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Despacho 6550/2022, de 24 de maio, é renovada a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções de image analyst no European Union Satellite Centre, pelo período de quatro anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022.
10 de agosto de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - 11 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
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Sumário: Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Despacho 6550/2022, de 24 de maio, é renovada a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções de image analyst no European Union Satellite Centre, pelo período de quatro anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022.
10 de agosto de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - 11 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5037612.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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