Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre

Despacho 10280/2022

Sumário: Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite Centre.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Despacho 6550/2022, de 24 de maio, é renovada a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espírito Santo Correia Marques, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções de image analyst no European Union Satellite Centre, pelo período de quatro anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022.

10 de agosto de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - 11 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

315610582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.