2014-07-21 - Despacho 9456-D/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

2014-08-13 - Despacho 10560-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Estabelece as regras aplicáveis ao pagamento de compensações financeiras ao Município do Barreiro pela prestação do serviço público de disponibilização dos passes intermodais na Área Metropolitana de Lisboa (AML), através dos respetivos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro (SMTCB).

2015-01-26 - Despacho 784/2015 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia

Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, entre a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e os seguintes docentes: Doutor Michael Basseches, Professor Visitante 0%; Doutora Margarida Santos, Professora Auxiliar Convidada 30%; Doutora Marta Almeida, Professora Auxiliar Convidada 50%, Doutora Rita Francisco, Professora Auxiliar Convidada 50% e Mestre Maria João Varandas Santos, Assistente Convidada 60%

2014-12-10 - Despacho 14930/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Desafetação do público domínio ferroviário, sob a gestão da REFER, da parcela de terreno com a área de 556 m2, sita ao Km 60,020, do lado direito da Linha do Minho, na freguesia de Aborim, no concelho de Barcelos, no distrito de Braga

2014-10-16 - Despacho 12723-A/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Saúde - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e dos Secretários de Estado do Ambiente e da Saúde

Declara a imprescindível utilidade pública da construção de um novo edifício hospitalar a integrar no plano de reabilitação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.

2014-10-29 - Despacho 13146/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora do Departamento de Administração Geral (DAG) da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, da licenciada Ana Maria Barata Teixeira Lino

2015-02-25 - Despacho 1960/2015 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

É concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções com caráter precário em organismo internacional, ao técnico superior do mapa de pessoal do INPI, I. P., licenciado Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz, no período de 5/1 a 30/6/2015

2015-03-06 - Despacho 2349/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Declara que a fusão que se venha a operar entre a Universidade Lusíada do Porto e da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público e regista para o estabelecimento resultante da fusão a denominação «Universidade Lusíada - Norte»

2015-04-07 - Despacho 3489/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Designação, em regime de substituição e com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2015, da inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, licenciada Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz, para exercer o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Regulação, Planeamento e Comunicação da Direção-Geral do Território

2015-04-23 - Despacho 4113-A/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina que todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar, de forma eficaz, os Planos de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas - Módulos de Calor e de Inverno, da Direção-Geral da Saúde, devendo elaborar e implementar Planos de Contingência específicos de acordo com a realidade local