Despacho 1960/2015, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25.
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Data:
2015-02-25
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É concedida a licença sem vencimento para o exercício de funções com caráter precário em organismo internacional, ao técnico superior do mapa de pessoal do INPI, I. P., licenciado Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz, no período de 5/1 a 30/6/2015
Despacho 1960/2015
Nos termos do artigo 283.º, n.º 1, alínea a) e do n.º 2 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções com carácter precário em organismo internacional, como Référendaire in charge of Community Trademarks - no Tribunal Geral da União Europeia - ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., Lic. Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da Cruz, pelo período de 5 de janeiro a 30 de junho de 2015.
6 de fevereiro de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
208423914
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/475433.dre.pdf .
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