O cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Regulação, Planeamento e Comunicação tem vindo a ser assegurado em regime de gestão corrente pela anterior titular do mesmo.
Considerando que o prazo para essa mesma gestão corrente atingirá o seu termo em 21 de fevereiro de 2015, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e atendendo a que o normal funcionamento da referida unidade orgânica desconcentrada é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção-Geral do Território, torna-se necessário prover o mencionado cargo em regime de substituição.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da sobredita Lei 2/2004, designo, em regime de substituição e com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2015, a inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, licenciada Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz, para exercer o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Regulação, Planeamento e Comunicação da Direção-Geral do Território.
A licenciada Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.
20 de fevereiro de 2015. - O Diretor-Geral, Rui Amaro Alves.
Nota curricular de Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz
Dados biográficos:
Nome - Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz;
Data de nascimento - 24 de maio de 1969.
Formação académica: Curso de pós-graduação em Estudos Europeus, na Universidade Católica Portuguesa, concluído em 1993;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, concluída em 1992.
Categoria profissional - Inspetora de finanças principal do quadro da Inspeção-Geral de Finanças.
Experiência profissional:
De 08-10-2012 até à presente data - Diretora de Serviços de Regulação, Planeamento e Comunicação da Direção-Geral do Território;
De 14 de outubro de 2005 até 07-10-2012 - Diretora de Serviços do Centro para o Planeamento e Coordenação e diretora de serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Regulação, do Instituto Geográfico Português (cargo de direção intermédia do 1.º grau);
De 12/03/2005 a 12/02/2006 - Assessora do Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional;
De 17/07/2004 a 11/03/2005 - Adjunta do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional
De 01/08/2002 a 16/07/2004 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional.
De 01/12/1999 a 06/04/2002 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XIV Governo Constitucional.
Desde 06/11/2000 - Inspetora de Finanças Principal da Inspeção-geral de Finanças.
De 20/03/1996 a 05/11/2000 - Inspetora de Finanças da Inspeção-geral de Finanças (IGF), área de especialização das autarquias locais.
Estágio da advocacia.
208513865
