2017-01-02 - Despacho 31/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão para a Indústria - Processos e Sistemas Mecatrónicos, no Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), da rede de Centros de gestão participada do IEFP, I. P., em São João da Madeira, com início no ano de 2016

2017-04-24 - Despacho 3436/2017 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Autorizada a concessão da licença sem remuneração para ocupar a posição de Oficial de Informação - Informação de País de Origem (Information Officer - Country of Origin Information -COI), junto do European Asylum Support Office, Agência da União Europeia, à Inspetora Carla Isabel Alves de Oliveira Ramos

2017-05-09 - Despacho 3923/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Indústria e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público para a regularização de um anexo com duas câmaras frigoríficas, à empresa SULCHAR, abrangendo uma área total de 24,5 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN, sito no lugar da Maritenda, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé

2017-06-05 - Despacho 4903/2017 - Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria

Exonera das funções de Presidente do Conselho Geral do FACCE o Dr. Luís Filipe Carvalho Lopes e designa para o cargo de Presidente do Conselho Geral do FACCE o Licenciado André Tiago dos Santos Matias de Almeida e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Geral do FACCE o Mestre Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias

2017-09-14 - Despacho 8039-A/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Subdelega na Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, Catarina Maria Romão Gonçalves, competência para a prática de vários atos no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público para a seleção da transportadora aérea adjudicatária da prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio

2017-12-26 - Despacho 11332-A/2017 - Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Juventude e do Desporto

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Gondomar, com vista à concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo Gondomar Cidade Europeia do Desporto 2017

2018-01-11 - Despacho 544/2018 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Designa como técnico especialista para o gabinete da Secretária de Estado da Justiça o mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte para assegurar o acompanhamento dos projetos da área tecnológica da Direção-Geral da Política de Justiça, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

2018-02-01 - Despacho 1194-A/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2018, bem como ratifica o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017

2019-04-09 - Despacho 3939/2019 - Adjunto e Economia, Planeamento, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Economia, do Planeamento, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina a constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão)

2014-12-23 - Despacho 15538/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Determina que seja assegurado o serviço urgente pelos tribunais no dia 24.12.2014, designadamente, ao previsto no código de processo penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional