2007-06-27 - DESPACHO 13417-O/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Instalações Solares, criado pela Deliberação n.º 149 do Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia de 7 de Julho de 2006, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia, da Universidade do Algarve, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2008-04-02 - DESPACHO 9599/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina o aditamento ao Despacho n.º 19 229/2007 de 3 de Agosto, que subdelega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, no conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2010-01-11 - Despacho 679/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os perfis horários de perdas para as redes em BT, em MT, em AT e MAT a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Aprova as alterações aos perfis de instalações em BTN e em BTE, e o diagrama de carga de referência aplicáveis em 2010. Aprova o perfil de consumo da iluminação pública para 2010.

2010-01-26 - Despacho 1733/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro

Designa o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Dr. Fernando Medina Maciel Almeida Correia, para substituir o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva, durante a ausência de 20 a 24 de Janeiro de 2010 (inclusive), por ocasião da sua deslocação oficial à Venezuela.

2010-05-17 - Despacho 8301/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à implantação da conduta adutora do subsistema de abastecimento de água do Alto Rabagão-VII, no concelho de Montalegre.

2010-07-02 - Despacho 10946/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à quadruplicação e inserção da linha de alta velocidade - empreitada autónoma 2 desde a Estação de Areeiro, na linha de Cintura, até ao quilómetro 8+300, na linha do Norte, antes da Estação de Sacavém.

2010-07-15 - Despacho 11538/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Procede à extinção da Unidade de Contabilidade e Património, na dependência do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, e à criação da Unidade de Contabilidade e Gestão Orçamental e da Unidade de Gestão de Património, na dependência do referido Departamento, estabelecendo as respectivas atribuições e coordenação.

2010-09-28 - Despacho 14889/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre duas parcelas de terreno, localizadas na freguesia do Peroviseu, concelho do Fundão, com vista à implantação da conduta principal do bloco de rega da Capinha, integrado no aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.

2010-11-03 - Despacho 16664/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão para a Internacionalização (CI), que visa promover, na perspectiva da internacionalização nas áreas da agricultura, das florestas, das pescas e do turismo em espaço rural, a articulação e a participação dos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e de outros organismos da Administração Pública.

2011-04-08 - Despacho 6161/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exonera, a seu pedido e por ter sido nomeada subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com efeitos reportados a 22 de Março de 2011, a Doutora em Gestão Industrial Joana Serra da Luz Mendonça.